Taxação de produtos importados pessoa física: Regras e imposto da alfandega

Comprar itens vindos de outros países, pode gerar uma taxação de produtos importados. Veja abaixo como é possível se livrar do pagamento sem infringir as leis!

Mesmo corrente o risco de pagar imposto de importação, quase sempre importar produtos da China (e outros países, dependendo do caso) é vantajoso. Além disso, nem sempre é possível encontrar determinados itens no Brasil devido a imensa burocracia. Diante disso, muitas pessoas acabam encontrando como alternativa a importação e com a internet esse processo se tornou muito mais simples – claro que a taxação de produtos importados nunca agrada, mas não deve servir de empecilho para comprar produtos fora do país pela internet. Certo?!

trump vs china

Quais os melhores sites para importar produtos?

Posição Nome da loja Produtos oferecidos
1 Aliexpress quase tudo incluindo roupas, eletrônicos, veículos e mais
2 LightInTheBox roupas, eletrônicos e smartphones
3 MiniInTheBox roupas, gadgets e smartphones
4 Gearbest especialmente eletrônicos e gadgets
5 iHerb suplementos alimentares e vitaminas
6 StrawberryNET cosméticos, perfumes e produtos de beleza

Existem alguns bons sites e lojas virtuais para importar produtos da China e outros países como é o caso da Aliexpress que permite conectar os fabricantes de produtos chineses diretamente com os consumidores. Para gadgets e produtos eletrônicos importados da China, as lojas mais famosas são a LightInTheBox, a MiniInTheBox e a Gearbest. Outros sites que merecem ser citados são o famoso eBay que funciona como um Mercado Livre a nível mundial além da a iHerb e a Lucky Vitamin para vitaminas e suplementos alimentares e a StrawberryNET para cosméticos e produtos de beleza.

Importante frisarmos que na maioria das vezes para que uma encomenda possa entrar no Brasil ela passa por algumas análises e dependendo do valor será cobrada uma taxa sobre ela. Veja abaixo mais sobre a taxação de produtos importados pessoa física e as regras e impostos da alfandega brasileira:

O que é o imposto de importação?

Antes de começar a falar das taxas cobradas pelos produtos importados é preciso entender do que ela trata. Toda vez que uma mercadoria chega ao Brasil ela passa por uma fiscalização da Receita Federal no centro de distribuição. Nesse momento será verificado se a mercadoria se enquadra nas regras de taxação, casa não será encaminhada para o consumidor. Se houver a necessidade de cobrança de valores, o consumidor será notificado para que faça o pagamento e retire a sua mercadoria.

impostos

Como ficar isento da taxação de produtos importados?

Existem algumas regras que isentam as pessoas físicas do pagamento dessas taxas. As publicações como revistas, jornais e outros são isentos de qualquer tipo de cobrança pelo chamado de princípio da imunidade tributária, pois, esse permitem acesso a informações culturais. Os medicamentos que são mais baratos em outros países ou não podem ser encontrados no Brasil, também não pagam taxas, mas é preciso ter receita médica para que ele seja liberado. Em alguns casos é preciso ter autorização da ANVISA para não ter nenhum tipo de problema.

Quanto terei que pagar pela importação de produtos?

Valor da mercadoria Taxas e impostos
abaixo de US$ 100 Isenção de impostos e R$ 15 de taxa dos Correios*
acima de US$100 e abaixo de US$500 60% do valor do produto + R$ 15 de taxa dos Correios*
de US$ 500,01 a US$ 3000 60% do valor do produto + ICMS + R$15 de taxa dos Correios*
acima de US$ 3000,01 necessário consultar um despachante aduaneiro

* No caso de utilizar outro método de transporte como DHL, por exemplo, não há necessidade de pagar taxa dos Correios.

Com tantas leis, normas e portarias mal feitas e conflitantes fica difícil saber. A Portaria MF nº 156/1999 e a Instrução Normativa RFB nº 1737/2017 da Receita Federal determinam que produtos com valor acima de US$ 50 deverão ser taxados. Já o Decreto-lei nº 1.804/1980 federal estabelece que a isenção deve ocorrer para remessas postais de até US$ 100.

Nesse caso a lei federal é que determina as regras por ser hierarquicamente superior, portanto, ao fazer compras no exterior seja de pessoas físicas ou jurídicas, não deverá cobrança de impostos no valor de até US$ 100. Essa regra é válida para produtos oriundos de qualquer país e quando a moeda não for o dólar americano, deverá ser feita a conversão respeitando as regras do decreto federal, até que se atinja o limite de US$ 100 para a isenção. Ressalta-se que apesar de muitas vezes a Receita Federal cobrar por produtos abaixo de US$100, é entendimento dos tribunais superiores que mercadorias abaixo de US$100 não devem ser taxadas.

Como funcionam as regras para taxação de produtos importados acima de US$ 100?

Quando houver taxação de impostos ela deverá seguir algumas regras:
1. Isenção de impostos: Os Impostos estarão isentos nas situações mencionadas como até US$ 100 desde que não seja caracterizado o comércio dos produtos pelo recebedor, para publicações e medicamentos.
2. Até US$ 500: Para os itens que entrarem nas regras de taxação de produtos importados e que possuem o valor de até US$ 500, ocorrerá o seguinte. Será cobrada uma taxa de 60% sobre o valor aduaneiro relativo ao Imposto de Importação mais o Despacho Postal. O consumidor será notificado e para que possa ter acesso aos itens deverá pagar a taxa e se dirigir a uma Agência dos Correios para fazer a retirada.
3. De US$ 500,01 a US$ 3000: Será preciso fazer a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e pagar as taxas. A alíquota é de 60% do Imposto de Importação, + ICMS que varia de acordo com o estado destino + taxa de despacho aduaneiro. Se a pessoa desejar poderá contar com um despachante para resolver os trâmites. Após pago os valores os produtos são entregues no endereço de destino.
4. Acima de US$ 3000,01: é preciso contratar um despachante para cuidar de todos os trâmites, sendo cobradas todas as taxas devidas de importação. Após o processo resolvido a encomenda é entregue no endereço do destinatário.

Taxa dos Correios para produtos importados

Atualmente o Correios tem cobrado R$ 15,00 de taxa obrigatória para que qualquer encomenda de fora seja liberada. As entregas que serão feitas no endereço do destinatário terão o seu tempo de entrega contabilizados a partir do momento em que for realizado o pagamento, respeitando os prazos locais.

Vale ressaltar que essa cobrança só deve ocorrer quando a entrega for feita pelo Correios, quando a responsável pelo transporte for uma transportadora particular, o imposto já deve estar incluso no valor total. No caso da cobrança de produtos entregues pelas transportadoras não há como recorrer, pois os impostos são pagos pela empresa encarregada da entrega. Para conhecer melhor as taxas cobradas pelo despacho realizado pelo Correios é preciso verificar no portal.

O que fazer se for cobrado impostos indevidos em produtos importados?

Pode acontecer de mercadorias acima de US$ 50 e abaixo de US$100 serem cobradas devido a divergência existente entre as leis que fazem a taxação de produtos importados. Se isso acontecer, é possível entrar com um pedido de revisão do imposto de importação junto à Receita Federal antes que o pagamento seja realizado. Para isso pode-se obter um formulário a ser preenchido e assinado, além disso, deve-se ter provas para justificar o seu pedido de revisão como print e URL do preço real do produto na loja que você adquiriu o produto assim como fatura do cartão, “INVOICE” (nota fiscal), e-mail da loja com o valor da compra e tudo o que você tiver em mãos.

Caso haja negativa do pedido de revisão, será preciso recorrer por vias judiciais por meio de um Juizado Especial Federal. Você pode fazer isso sem a necessidade de um advogado com este modelo da petição. Caso esteja disposto a enfrentar a empreitada, não deixe de ver o vídeo abaixo pois tem todos os detalhes sobre o assunto:

Posso comprar produtos importados para revender e ficar isento das taxas de importação?

Teoricamente não. A isenção de impostos é válida para as pessoas físicas que adquirem os bens para uso pessoal. Quando há a intenção de comércio se aplicam regras diferentes, pois, se intende que a intenção é ganhar dinheiro com isso e as transações se configuram de maneira diferente. Como dito anteriormente, se identificado que há intenção de comércio, pode haver a taxação de produtos importados.

Agora que já sabe como adquirir itens de outros países sem ter a incidência da taxação de produtos importados para pessoa física é só ir as compras!!