Pagar o IPVA e IPTU pode encarecer esses impostos e levar a perda do bem. Entenda quais são as consequências de fincar inadimplente.
Quem tem bens precisa pagar um imposto para mantê-los e essa cobrança ocorre sobre veículos e imóveis. Nesse caso é preciso pagar o IPVA e IPTU sobre eles respectivamente.
A questão é que algumas pessoas acreditam não haver problemas em atrasar esses impostos, porém, essa não é uma verdade? Existem sérias consequências para quem não cumpre com as suas obrigações e estas não envolvem apenas fatores financeiros.
Quando devo pagar os impostos?
O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, sendo ele estadual e cobrado pelos Detrans. O responsável pelo pagamento é o dono do veículo, aquele que tem o CPF vinculado ao carro.
A data de pagamento é no início do ano, sendo eu é possível fazer o pagamento do valor total à vista e obtendo um desconto sobre ele. Outra possibilidade é parcelar o valor nas condições apresentadas no documento de pagamento, entretanto, essa modalidade não oferece descontos.
Já o IPTU é Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado sobre os imóveis e possui características municipais. A prefeitura é que faz o cálculo e arrecada os valores e o responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel, entretanto, é possível ter a isenção do tributo desde que o imóvel cumpra com algumas características que são definidas por cada cidade.
A data de pagamento se assemelha bastante a do IPVA, isso porque a arrecadação do imposto começa no início do ano. O pagamento pode ser feito à vista um desconto ou parcelado em até 10 vezes.
É importante acompanhar as datas de pagamento para não ter problemas de inadimplência e suas consequências.
Se eu pagar o IPVA e IPTU posso ter meu nome negativado?
Quem não cumpre com as datas pode sofrer as sanções por atraso no pagamento dos impostos. Pagar o IPVA e IPTU com alguns dias de atraso resulta na cobrança de juros e multa sobre o valor da parcela em atraso. Isso faz com que o valor aumente devido as cobranças adicionais que ocorrem.
Além de ter de desembolsar um valor maior para regularizar as contas, a pessoa ainda corre o risco de ter o seu nome negativado. O CPF é enviado a órgãos de proteção ao crédito, isso pode dificultar o acesso a financiamentos e parcelamentos em instituições financeiras e lojas. E, mesmo após ter o nome negativado, a pessoa não fica isenta de pagar o IPVA e IPTU, ainda e preciso acertar essas dívidas.
O no caso do IPVA, o atraso no pagamento acarreta na impossibilidade de licenciar o veículo e manter a documentação em dia. Sem os documentos para circular, a pessoa pode ser parada em uma blitz, multada e ter o carro aprendido. Nesse caso os custos podem ser bem altos para regularizar toda a situação.
Posso ser cobrado judicialmente pelo atraso nos impostos?
Sim. Antes que ocorra a cobrança judicial é comum que ocorra a inclusão em dívida ativa, isso significa que é uma tentativa do órgão negociar o valor antes que proceda ao próximo passo. Quando está em dívida ativa é possível que o proprietário do bem consiga boas condições de pagamento que contemplam descontos e parcelamentos.
Se o pagamento do IPVA ou IPTU se estender por um período, o órgão responsável pela arrecadação pode fazer a cobrança judicial. Isso quer dizer que a pessoa será acionada judicialmente para que seja feito um acordo para o pagamento. Nesse caso, o proprietário do bem ficará responsável por todas as custas judiciais que o proprietário do bem causar ao estado. Isso pode fazer com que o débito aumente consideravelmente.
No caso do IPTU o mesmo pode ocorrer, e se judicialmente não houver um acordo ou a dívida continuar sem ser paga é possível que a pessoa perca o imóvel. Ele poderá ser confiscado e levado a leilão.
Como pagar o IPVA e IPTU que estão em atraso?
A forma para pagar o IPVA e IPTU em atraso dependerá de quanto tempo ocorre a inadimplência. Se for de poucos dias ou meses, é possível fazer o pagamento com o boleto que recebeu no início do ano acrescentando os valores de juros e multa. Se o período for mais longo, o procedimentos será diferente.
Para o pagamento do IPVA em atraso é necessário acessar o site do Detran ou ir até o posto da Secretaria da Fazenda para ter acesso aos valores atualizados. Será preciso verificar quais são as condições de pagamento ofertas e gerar o boleto. No caso de parcelamento o débito só deixará de existir após pago o valor total devido.
Se o pagamento estiver relacionado ao IPTU é preciso procurar a prefeitura do município, lembrando que muitas vezes a consulta de valores e impresso de boleto pode ser feita online, dispensando a consulta presencial.
É comum que hajam algumas condições diferenciadas para pagamento, portanto é preciso verificar qual a mais vantajosa, entretanto, se a dívida está sendo cobrada judicialmente, será preciso ter a ajuda de um advogado para buscar uma conciliação na justiça. Em uma audiência é possível chegar a um acordo que seja interessante para as partes.
Pagar o IPVA e IPTU em pode trazer problemas para os proprietários dos bens conforme explicamos, por isso é melhor se atentar as datas e manter os impostos em dia. Em caso de inadimplência, a recomendação é tentar regularizar a situação o mais rápido possível buscando os órgãos responsáveis pela cobrança para que a dívida não cresça.