Já ouviu falar da Carteira de Identidade Digital, o documento que será usado via aplicativo e unirá CPF, Certidão de Nascimento e Título de Eleitor? Não? Falaremos mais sobre este assunto no texto abaixo.
De acordo com o Decreto nº 10.977 de 23 de fevereiro de 2022, será adotado um número único de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que terá o significado de registro geral. O DNI (Carteira de Identidade Digital) é um documento nacional que reunirá os principais documentos em um único lugar e bem acessível, já que poderá ser visualizado pelo smartphone (iPhone ou Android) via aplicativo. Ah! A plataforma também trará a biometria do cidadão, diminuindo as chances de fraudes.
Com o intuito de trazer ainda mais segurança, serão realizadas validações biográficas e biométricas antes da emissão da DNI. Aliás, você sabia que dá para emitir um RG em cada estado? Este é um dos motivos da criação da Carteira de Identidade Digital, que fará o CPF como documento principal, já que, como é emitido pela Receita Federal, é válido para todo o Brasil.
Esta é uma excelente ideia, principalmente, para as pessoas que costumam “esquecer” o documento em casa. Afinal de contas, é muito difícil não estarmos com o nosso celular, não é mesmo?
Para se ter uma ideia, de acordo com um estudo feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), o Brasil tem mais de um smartphone por pessoa. Segundo o IBGE, no país tem 214 milhões de habitantes e o levantamento traz o número de 242 milhões de celulares em utilização no Brasil.
O primeiro estado a começar a emitir o documento foi o Rio Grande do Sul e, em seguida, serão Acre, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Minas Gerais. Os demais estados ainda não têm previsão de emissão nos demais estados.
Será necessário fazer a renovação dos documentos?
Muitas dúvidas ainda são criadas em torno deste assunto. Porém, é preciso ter calma! Ninguém precisa fazer nada correndo porque a obrigatoriedade desta troca acontecerá 2032, para ser mais exato em fevereiro. Aí, a partir desta data, os documentos de identidade antigos (RG e CPF) e a CNH deixam de valer e o cidadão terá que apresentar apenas a Carteira Nacional de Identidade (CNI).
A ideia do governo é que conforme os documentos forem vencendo, a população passe a aderir ao DNI.
Porém, documentos que foram emitidos e que não precisam ser renovados, como é o caso do título de eleitor, não terá alteração de número. Mas, se você for fazer a emissão pela primeira vez deste documento, já terá o número do CPF como identificação.
Veja abaixo a lista de documentos que terão o CPF incluído:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Cartão Nacional de Saúde;
- Carteira de Trabalho;
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Número do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Programa de Integração Social (PIS);
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Título de eleitor;
- Previdência Social (CTPS);
- Certificado militar;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Importante pontuar que, neste momento, o passaporte não sofrerá alteração.
Além destes documentos, o cidadão poderá incluir informações como alergia a medicamentos, dados médicos importantes, dentre outros pontos. No caso de uma pessoa com Autismo, por exemplo, a DNI terá um símbolo.
Saiba como fazer a atualização do CPF
Para solicitar a atualização do CPF, basta fazer a solicitação de forma gratuita através da internet. Tudo é feito no site da Receita Federal e, dependendo da situação, é gerado um protocolo de atendimento como comprovação do procedimento.
O envio dos documentos é realizado pelo e-mail da Receita Federal. Porém, você deve se atentar para o e-mail que corresponde ao seu estado. Por exemplo, para quem mora no Distrito Federal o e-mail é [email protected]
Veja a lista do que mandar para fazer a atualização:
- Documento de identidade oficial com foto;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento, caso o documento de identidade não tenha naturalidade, filiação ou data de nascimento;
- Comprovante de residência;
- Foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade;
Em caso de cidadãos com 16 ou 17 anos, se a solicitação for feita pelos pais, deverá ser enviado um documento com foto do solicitante.
Já para menores de 16 anos, deverá ser enviado:
- Documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda);
- Documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda do menor de idade, conforme o caso, do incapaz;
Cidadão com deficiência e mais de 18 anos com solicitação feita por parente até 3º grau. A lista de documento é a seguinte:
- Laudo médico atestando a deficiência do cidadão;
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau);
- Documento que comprove o parentesco com o cidadão.
O que fazer se o meu celular for roubado com o meu DNI?
Outra dúvida que pode gerar muita polêmica quando pensamos em um documento que ficará disponível no smartphone é sobre o roubo do aparelho, não é mesmo? Afinal de contas, mais de 90 celulares são roubados por hora no Brasil, de acordo com um estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Se isso acontecer, será necessário acionar o TSE, via e-mail ou telefone, para solicitar a retirada do DNI daquele smartphone. O mesmo processo deve ser feito em caso de perda do aparelho.
Conheça algumas vantagens que o DNI pode trazer para o seu dia a dia
Só de pensar em ter que sair com um monte de documentos na carteira já é algo bem trabalhoso, concorda? Este problema está com os dias contados! Já que o DNI vai reunir tudo em um único documento.
Saiba quais são as vantagens oferecidas:
1 – Facilidade
Com apenas alguns toques você terá acesso a todos os seus documentos que vão desde CNH até comprovante de saúde e vacinação.
2 – O DNI é nacional
No Brasil inteiro será emitido apenas um DNI por cidadão e, por este motivo, não será mais possível fazer a transferência de documentos ou tirar um novo após mudar de estado.
3 – Seus dados ficarão mais seguros
O documento ficará protegido por senha e terá que ser criado um usuário para ter acesso, além da digital, que foi registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Toda vez que você utilizar o aplicativo, será gerado um QR-Code diferente. Desta forma, poderá dar uma print na tela para ser utilizado no lugar do original.
O que precisa fazer para solicitar o DNI?
Caso queira solicitar o Documento Nacional de Identificação, é necessário ter o registro por digital, que é o cadastro biométrico atualizado. Se tudo estiver certo, deverá seguir os passos abaixo:
- A primeira coisa é ir ao TRE ou Instituto Geral de Perícias e para fazer o cadastramento biométrico;
- Depois, realizar o download do aplicativo do DNI no seu smartphone, quando ele estiver disponível para o seu aparelho;
- Volte ao Tribunal Regional Eleitoral para realizar a validação dos dados;
Pronto! Você já poderá utilizar o seu DNI.