Registrar uma marca no INPI é um cuidado essencial pois apenas por meio dele você protegerá o nome do seu negócio. É algo fundamental, especialmente para aumentar o reconhecimento do negócio pelo consumidor.
Quanto tempo demora para registrar uma marca no INPI?
Em média, o tempo de registro pode demorar até três anos, afinal, o INPI avalia o pedido com o máximo de cuidado. Para que tudo saia corretamente, você vai precisar respeitar algumas etapas.
Registro no INPI dá exclusividade ao domínio de internet?
Não, nem mesmo no caso de domínio “.com.br”. Aplica-se a regra do “Firts come, first served”, ou seja, quem registrou primeiro é o dono. De acordo com recentes decisões de tribunais superiores do Brasil, as exceções ficam para domínios com palavras de baixo calão, marcas conhecidas mundialmente ou casos comprovados de má-fé.
Passo a passo para registrar uma marca no INPI
Abaixo, nós apresentamos cada um dos passos necessários para fazer o registro com segurança. Acompanhe!
1. Verifique se a marca tem registro
Para registrar uma marca, é preciso que ela ainda esteja disponível, ou seja, ela não pode ter sido registrada por ninguém. Para isso pesquisar o nome basta acessar o sistema de busca do site do INPI. No espaço, você poderá pesquisar o nome, ou mesmo patentes desenhos industriais. Se preferir, você também pode contratar um especialista em registro de marcas para fazer o trabalho para você. O atendimento dele vai começar exatamente pela pesquisa das marcas.
Vale dizer que uma marca pode estar registrada em outras classes de produto ou serviços do que você deseja. É por isso que várias empresas têm o mesmo nome, mas atuam em setores completamente diferentes.
2. Determine a natureza da marca
Na hora de registrar uma marca no INPI, você vai precisar indicar a natureza da marca. Ela poderá ser classificada como uma marca de Produto, Serviço, Certificação ou Marca Coletiva.
É importante ter atenção, inclusive, à multiplicidade dessas categorias. Caso sua empresa vá oferecer mais de um tipo de trabalho, ela pode se encaixar em diferentes categorias. O registro deve ser feita em todas elas.
3. Escolha a apresentação da marca
Além do nome da marca, é preciso definir sua forma de apresentação, ou seja, seu logotipo, a forma que ela será apresentada aos consumidores. Além do próprio logotipo, será preciso indicar se a marca será Figurativa, Nominativa, Mista ou Tridimensional.
4. Defina a classe da marca
A classe de uma marca se refere ao tipo de atividade econômica de produtos e serviços da empresa. São as atividades que aquele registro vai proteger.
São mais de 45 classes para se escolher. As que não forem registradas por você poderão ser registradas por outra pessoa, com o mesmo nome da empresa.
5. Entenda as taxas do serviço
Para registrar uma marca no INPI, você vai precisar fazer o pagamento de algumas taxas. São pelo menos duas: uma na solicitação do registro, e outra ao fim do processo.
Mas, como dito, são pelo menos duas, mas elas podem não ser as únicas. Tenha a certeza de conhecer todos os valores e de planejar seu orçamento, assim, na hora de quitar os valores, você não terá problemas e poderá continuar com o processo de registro.
6. Realize o pedido no INPI
Com tudo já definido e bem avaliado você poderá fazer o pedido de registro da marca. Para isso, acesse ao site do INPI e preencha todas as informações necessárias.
Esse processo vai gerar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para o seu pagamento.
7. Acompanhe o andamento do pedido
Algumas vezes, o registro requer o envio de documentos e comprovantes pelo empreendedor. E cada um deles têm prazos específicos.
Esses novos documentos podem ser necessários porque o INPI fará um exame formal do pedido. Especialmente avaliando se sua empresa atende aos requisitos necessários.
Para não perder esses prazos e ter que começar tudo de novo, você deverá acompanhar o desenrolar do seu pedido. Basta acessar Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI) e acompanhar o processo toda a semana.
8. Atenção ao prazo para oposições
Assim que a marca for previamente aprovada, o INPI abre um prazo para contestação. É um momento em que terceiros podem se manifestar contra o seu registro. Isso acontece, por exemplo, se outra empresa já atua há anos no mercado com o nome. Mesmo que ela não tenha sido registrada corretamente, pode tentar barrar a sua constituição.
O prazo para manifestação de terceiros é de 60 dias. Se ela ocorrer, você terá outros 60 dias para recorrer, então, o INPI vai examinar toda a situação.
Por isso é tão importante acompanhar o andamento do pedido. Assim, você terá tempo hábil para se manifestar e proteger seu pedido de registro.
9. Deferimento do registro de marca
Se não ocorrerem manifestações de terceiros, ou se elas ocorrerem, mas sua marca for aprovada, o pedido será deferido, ou seja, seu pedido será aprovado. Então, você terá um prazo de mais 60 dias para fazer o pagamento da última taxa de registro.
Com isso, você terá seu direito de uso da marca assegurado, sem que nenhum terceiro possa utilizá-la também. Se esse pagamento não for realizado, o pedido será arquivado e sua marca não será protegida pelo INPI.
10. Indeferimento da marca
Por causa da avaliação do INPI, pode ser que seu pedido seja indeferido, não aprovado. Em situações assim, você terá 60 dias para recorrer da decisão e tentar fazer o registro do nome desejado.
11. Prorrogação de registro da marca
O primeiro registro de uma marca tem validade de 10 anos. Durante esse período, terceiros podem, inclusive, questionar seu direito de uso do nome. Dessa forma, é fundamental continuar a acompanhar o registro no INPI.
Passados os 10 anos, também será preciso renovar a autorização de uso do nome. Do contrário, você perderá o seu direito.
Outro ponto importante é que se a marca não for usada por 5 anos, seu registro pode ser cancelado. Assim, não faça o registro apenas para “reservar” o nome. Tenha a certeza de registrá-lo e utilizá-lo.
Pronto! Agora você já sabe como registrar uma marca no INPI. O processo é simples mas, caso você não queira se preocupar, vale a pena contratar um especialista. Várias empresas trabalham exatamente com o registro de marcas.